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Para que um atestado médico tenha validade e seja aceito pelo empregador, ele deve conter alguns requisitos obrigatórios estabelecidos pela legislação e normativas do Conselho Federal de Medicina (CFM). São eles:

1. Identificação do Profissional de Saúde

✅ Nome completo do médico ou dentista que emitiu o atestado.
✅ Número do CRM ou CRO (para dentistas) e estado de inscrição.
✅ Assinatura do profissional (de preferência, de forma legível).
✅ Carimbo com número do CRM ou CRO.

2. Identificação do Paciente

✅ Nome completo do paciente e, de preferência, número do documento de identidade (RG ou CPF).

3. Informação sobre a Necessidade de Afastamento

✅ Data e hora da emissão do atestado.
✅ Período de afastamento recomendado (quantidade de dias necessários para a recuperação do paciente).

📌 Importante: Caso o afastamento seja maior que 15 dias consecutivos, o empregado precisa passar pela perícia médica do INSS para ter direito ao auxílio-doença.

4. Assinatura e Identificação do Profissional

✅ Assinatura manuscrita ou digital do profissional.
✅ Carimbo com nome e número de registro no CRM (para médicos) ou CRO (para dentistas).

📌 Se o atestado for emitido por hospital, pronto-socorro ou convênio, deve constar o carimbo da instituição de saúde.

📌 O empregador pode recusar um atestado médico?

Em geral, não pode recusar desde que o atestado cumpra os requisitos acima. No entanto, a empresa pode exigir um novo exame médico pelo INSS nos seguintes casos:
✔ Atestado maior que 15 dias → O trabalhador precisa passar por perícia médica do INSS.
✔ Suspeita de fraude → O empregador pode solicitar perícia no INSS ou um parecer de outro médico para avaliar a veracidade do atestado.

Se houver três ou mais faltas não justificadas no mês, o empregador pode descontar o Descanso Semanal Remunerado (DSR).

Me avise se quiser mais detalhes sobre cada caso ou um modelo de atestado médico válido! 

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